Conta Termos de Uso
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Estes termos são o acordo entre você e [razão social], CNPJ [número] ("nós"), para o uso do Conta de Casa. Ao criar uma conta ou entrar em uma casa, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.
1. O que é o Conta de Casa
Um aplicativo web (PWA) para organizar contas domésticas: registrar contas, pagamentos, cartões, faturas, categorias e moradores de uma ou várias casas. O Conta de Casa é uma ferramenta de organização. Ele não movimenta dinheiro, não paga contas, não se conecta a bancos e não oferece consultoria financeira.
2. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido.
- O acesso é feito por código enviado ao seu e-mail ou pela sua conta Google. Proteja o acesso ao seu e-mail: quem o controla consegue entrar no seu Conta de Casa.
- Você é responsável pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise em [email protected].
3. Casas, moradores e papéis
- Quem cria uma casa é o administrador dela e pode convidar pessoas, definir papéis (administrador, membro ou somente leitura), editar dados e remover moradores.
- Ao aceitar um convite, você passa a ver as contas e os pagamentos daquela casa, e os outros moradores passam a ver o que você registrar, incluindo seu nome como pagador.
- Você pode sair de uma casa quando quiser. Os registros que você fez continuam na casa, com seu nome substituído por "usuário removido".
- Convide apenas pessoas que realmente devem ver as finanças da casa. Não nos responsabilizamos por informações compartilhadas com alguém que você convidou.
4. As informações são suas
Tudo o que você registra (contas, valores, pagamentos, categorias) é seu, ou da casa em que foi registrado. Só usamos essas informações para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você é responsável pela exatidão do que digita: o app calcula totais, faturas e vencimentos a partir dos dados informados.
5. Cálculos automáticos
O Conta de Casa identifica automaticamente o status de uma conta (aberta, paga, parcial ou vencida), cria a próxima ocorrência de contas recorrentes, agrupa compras em faturas e calcula a saída real de caixa. Esses cálculos são uma ajuda para organização e podem não refletir exatamente as regras do seu banco ou operadora de cartão. Confira sempre a fatura oficial antes de pagar.
6. O que não é permitido
- Usar o serviço para fins ilegais ou para registrar informações de outras pessoas sem autorização.
- Tentar acessar casas das quais você não participa, contornar controles de acesso ou sobrecarregar o serviço.
- Copiar, revender ou redistribuir o Conta de Casa sem autorização.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
7. Planos e pagamento
[Ajuste conforme o modelo comercial.] O Conta de Casa é gratuito para começar. Se oferecermos recursos pagos, os preços, a forma de cobrança e as regras de cancelamento serão informados antes da contratação, e você poderá cancelar a qualquer momento, sem multa, valendo até o fim do período já pago.
8. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível para manutenção ou por problemas fora do nosso controle. Podemos alterar ou descontinuar recursos; se uma mudança afetar seu uso de forma relevante, avisaremos com antecedência. Recomendamos exportar seus dados periodicamente [quando o recurso de exportação estiver disponível].
9. Responsabilidade
O Conta de Casa é fornecido como está. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do app, por atrasos ou multas em contas, por dados digitados incorretamente nem por perdas causadas por acesso indevido decorrente do compartilhamento das suas credenciais. Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
10. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta em Ajustes ou pedindo por e-mail. Nós podemos encerrar contas inativas por mais de [24 meses] ou que violem estes termos, avisando antes quando possível. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
11. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo se você, como consumidor, preferir o foro do seu domicílio.